Projeto de Pesquisa em Desenvolvimento

Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar no âmbito da REAF (Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul)

O Projeto de Extensão tem por objetivo dar continuidade a uma ação de colaboração estabelecida entre a UNILA – conduzida por docentes e discentes do Curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar (DRUSA) – e a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF), espaço oficial do Mercosul, e que visa o fortalecimento de políticas voltadas à agricultura familiar na região. O Projeto teve início no ano de 2011, com o primeiro edital da universidade visando o apoio às ações de extensão, e, desde então, professores e alunos do curso de DRUSA têm acompanhado reuniões da REAF, valendo-se de recursos aportados por organizações parceiras e pela UNILA. Com isto, o Projeto de Extensão tem garantido uma maior visibilidade para a UNILA e para o Curso de DRUSA na América Latina, o que contribui para aproximar os futuros profissionais do curso, e professores, das distintas realidades de políticas públicas e atores sociais que atuam no espaço rural latino-americano. Em função dos avanços conquistados na ação de extensão, a UNILA é apontada pela REAF como espaço estratégico de referência para a educação de jovens rurais na América Latina.

Os processos de transferência de políticas públicas para a Agricultura Familiar no Mercosul: a atuação da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) na disseminação de ideias, instrumentos e programas

O projeto de pesquisa objetiva analisar os processos de transferência de políticas públicas para a agricultura familiar no Mercosul, mediados pela Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF). Por meio de pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e observação direta, a pesquisa busca analisar o modo como o tema das políticas para a agricultura familiar entrou na agenda do Mercosul; investigar o modo como a noção de agricultura familiar é interpretada e se manifesta em instrumentos de ação pública nos diferentes países que participam do Bloco, avaliando a influência brasileira neste processo; mapear os temas e questões em pauta na REAF; selecionar e investigar em profundidade o modo como alguns instrumentos e políticas públicas são transferidos; e discutir e problematizar teórica e metodologicamente a abordagem de transferência de políticas públicas a partir desta experiência sul-americana.

 
 

Arenas públicas: um estudo da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF)

 

A Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF), espaço oficial do Conselho Mercado Comum (CMC), é destinada ao fortalecimento das políticas voltadas à agricultura familiar da região. A REAF surgiu no ano de 2004, a partir da articulação entre os atores sociais da Agricultura Familiar dos países do Mercosul Ampliado, organizados na Confederação de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (COPROFAM) e os governos dos países membros do Mercosul. Esta arena pública tem reunido novos membros, que estão aderindo ao projeto de fortalecimento político do tema da agricultura familiar, tornando a REAF palco de uma mobilização significativa de representantes governamentais e não governamentais latino-americanos. A presente pesquisa tem o propósito de realizar uma análise da conformação da arena pública institucionalizada pela REAF e identificar a noção de público que permeia as percepções dos diferentes atores sociais que participam deste espaço, bem como as políticas para agricultura familiar desencadeadas por esta arena. Para tal, pretende-se observar com mais profundidade as organizações da sociedade civil que discutem agricultura familiar nos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e convidados (Bolívia, Chile e Equador), bem como a relação que estabelecem com os governos locais e entre os países mencionados. Palavras-chave: arena pública, políticas públicas e processo decisório.

Mapeamento das Ações e Políticas Públicas na América Latina voltadas à Soberania e Segurança Alimentar

 

Esta pesquisa tem três objetivos gerais: i) mapear as políticas públicas para o meio rural na América Latina, com destaque para aquelas voltadas ao apoio da agricultura familiar, do desenvolvimento rural e da segurança alimentar, aprofundando a análise das ações/instrumentos de alguns programas que serão selecionados ao longo da pesquisa; ii) acompanhar e analisar as discussões realizadas pela REAF (Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar), que têm como objetivo fortalecer as políticas públicas para este segmento social e promover o comércio da produção de base familiar em nível regional do Mercosul Ampliado (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e; iii) identificar e analisar, em uma perspectiva comparada, os marcos legais que procuram reconhecer a agricultura familiar, indígena e camponesa na América Latina

 

Parceiras Institucionais